# Registro público: TJPR — 00000265620228160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0bfa315f1f7300fdb4cc45545fb9265f17057529af2634047a9639d7ffdc2a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-21** — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-28** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-01T23:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-01T23:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-10T16:20:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-18T14:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-18T14:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-03T13:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-18T20:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-20T21:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-06-10T14:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-07-04T17:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-01T19:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-01T19:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-03T13:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-09-13T17:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-09-19T01:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-11-10T15:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-11-10T15:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-11-10T15:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-11-29T18:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-06T17:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-06T17:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-24T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-03T19:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-04T15:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-04T15:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-09T19:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-18T16:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-11T16:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-11T16:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-11T18:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-22T16:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-12-29T08:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-02-26T12:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-05-24T18:08:27.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 43, "descricao": "sigla_tribunal", "nome": "STF", "valor": 270}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-08-21T21:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-08-21T21:30:48.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 43, "descricao": "sigla_tribunal", "nome": "TJPR", "valor": 292}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-09-03T11:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-10T16:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-14T15:42:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-29T00:22:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26435", "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027227.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0bfa315f1f7300fdb4cc45545fb9265f17057529af2634047a9639d7ffdc2a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Data Base — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-05-24 — Por Grupo de Representativos; STF — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-21 — Por Grupo de Representativos; TJPR — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-09-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:18:24\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220101233758
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0bfa315f1f7300fdb4cc45545fb9265f17057529af2634047a9639d7ffdc2a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000265620228160179 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Data Base”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2024-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0bfa315f1f7300fdb4cc45545fb9265f17057529af2634047a9639d7ffdc2a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a0bfa315f1f7300fdb4cc45545fb9265f17057529af2634047a9639d7ffdc2a2
- **SHA-256 do comentário:** 469ace0ca576cd6c6bd10aaf03bff9cecdf17aff0e22a73626eee59385be2efa