# Registro público: TJRS — 00018226420168210014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - Esteio - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbd52c68f9cb0ddf76f3e8920f40898d52c9414cb0bdab4279e75e05a647046f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24 - **Último ato com data válida:** 2023-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-19** — Remessa (TPU 123) > **2016-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Fé Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-24T16:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-07T16:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-19T16:57:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-02-25T16:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-03T16:59:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-03-04T09:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-10T15:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-11T16:29:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-03-24T10:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-14T10:01:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:51:56\.774036547Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dbd52c68f9cb0ddf76f3e8920f40898d52c9414cb0bdab4279e75e05a647046f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00099894620118210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio - [TJRS — 00117806920148210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul - [TJSP — 00426913220108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 03 CRIMINAL DE OSASCO - [TJRS — 00029358720158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio - [TJSP — 00047334920128260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA - [TJSP — 00083263420128260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA - [TJRJ — 00283121220188190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00224956620198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / NITEROI 4 VARA CRIMINAL