# Registro público: TRE-MT — 06004294820206110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a5d5f5ddf3672364f9ddf3e96e847a13c1c00e78ea722038e9390a516c052df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Contas - Aprovação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T22:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-02T14:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-03T18:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-03T18:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-10T22:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-03T18:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-09T02:20:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T16:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-01T22:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-03T17:10:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-10-20T16:02:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-20T16:02:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-23T18:00:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-11-23T18:00:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-11-23T18:07:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-23T18:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a5d5f5ddf3672364f9ddf3e96e847a13c1c00e78ea722038e9390a516c052df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:31:13\.713409025Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-01T22:44:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a5d5f5ddf3672364f9ddf3e96e847a13c1c00e78ea722038e9390a516c052df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000313120206260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879594/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- [TRE-AL — 00003356820146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 00014994420096020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573061/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 00024033020106020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569371/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MA — 00001405620176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708031/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00000355120176210169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921783/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000308420156120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985080/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-PR — 00000245920166160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210402/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / Gabinete 1 Juiz Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004294820206110018 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Contas - Aprovação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a5d5f5ddf3672364f9ddf3e96e847a13c1c00e78ea722038e9390a516c052df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a5d5f5ddf3672364f9ddf3e96e847a13c1c00e78ea722038e9390a516c052df
- **SHA-256 do comentário:** 0ea5c030ad3a84d97813b3ae812cc3dc35156c66c931c6ebf568529f2393255d