# Registro público: TRE-MT — 00000106320196110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d148cb9d3095bfcdad419c3e602d25fbd3173e608ce467ed464d8c739b0f1feb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-28** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T08:57:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-29T09:16:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-17T10:08:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-26T10:14:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-07T10:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-21T12:25:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T11:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-29T08:38:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T10:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-29T08:42:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-29T08:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-29T09:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T07:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T09:57:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-23T11:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T11:51:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T12:50:04.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-05-30T11:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T12:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T10:07:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T10:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T10:03:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:21:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-28 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.847242587Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-29T08:57:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d148cb9d3095bfcdad419c3e602d25fbd3173e608ce467ed464d8c739b0f1feb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000086920196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608411/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000873220196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606199/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000589820196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608149/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000322220196170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603065/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL