# Registro público: TRE-MT — 00000348920186110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 456d6b7c66678fba69049a1560f9f98ae960b9bea4af94f019339c110c797bc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T12:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-31T12:46:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-27T09:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T09:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T09:08:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-10T07:33:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-03-05T10:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T10:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-14T11:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T11:39:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-02T11:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T11:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-07T08:49:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-07T14:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T16:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T10:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T10:50:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-17T10:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T10:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T08:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T08:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T12:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T12:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T11:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T10:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T10:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T09:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T09:36:42.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-04T11:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T09:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T09:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T09:46:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-29T09:08:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-29T09:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T07:30:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-10T09:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-05T10:24:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-05T10:26:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000858020196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712185/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000579820196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608726/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000222920196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004314320246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917908/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004066420236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905861/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000602320196160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441358/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 126 ª zona eleitoral-Corbélia