# Registro público: TRE-TO — 06000029620236270019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 852a94f8ce8cc0ba8a47f936aa0edff7e2f2342b375919c127ebfb662fc401c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-03T14:05:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2023-02-06T15:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2023-02-03T14:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2023-02-09T09:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2023-02-09T09:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2023-02-10T10:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2023-02-13T08:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2023-02-13T08:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2023-02-13T08:57:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/852a94f8ce8cc0ba8a47f936aa0edff7e2f2342b375919c127ebfb662fc401c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:07:05\.528000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230203140505
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 852a94f8ce8cc0ba8a47f936aa0edff7e2f2342b375919c127ebfb662fc401c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000486620256190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610484/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-TO — 06000271620226270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902725/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PI — 06000244320246180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807936/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RN — 06000387920236200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807024/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000036920236040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903763/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000021920206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609390/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000217020236230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606126/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRT12 — 00003379720205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602571/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000029620236270019 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/852a94f8ce8cc0ba8a47f936aa0edff7e2f2342b375919c127ebfb662fc401c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 852a94f8ce8cc0ba8a47f936aa0edff7e2f2342b375919c127ebfb662fc401c1
- **SHA-256 do comentário:** d22ce2621a2b309edfa8ba4c8512150c5904a83d0217d6f3723f65d116ec7b40