# Registro público: TJPA — 00004275420008140091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALVATERRA - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28e88da958a4f9cdcbc3f7c8dfb8c5a1e97b9ee4832d0a45ffbc3349442fd697 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-19 - **Último ato com data válida:** 2026-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2000-05-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Habeas Corpus - Cabimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-05-19T09:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2015-12-19T15:26:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2026-02-06T12:17:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28e88da958a4f9cdcbc3f7c8dfb8c5a1e97b9ee4832d0a45ffbc3349442fd697.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-02T22:25:45\.809000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000519091500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28e88da958a4f9cdcbc3f7c8dfb8c5a1e97b9ee4832d0a45ffbc3349442fd697 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004283920008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072829/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPA — 00003109719998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814566/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal - [TJRR — 08043784620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236452/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPA — 00003724019998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488850/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPI — 00002580520208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202873/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJAP — 00060565620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156394/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJAP — 00060175420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151039/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJAP — 00058255820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096975/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 6a13d7efd8c6471d915804ad5ac6b2661a1ee7250153078232da5b5f5c93112d - **SHA-256 do registro documental:** 28e88da958a4f9cdcbc3f7c8dfb8c5a1e97b9ee4832d0a45ffbc3349442fd697 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004275420008140091 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Habeas Corpus - Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SALVATERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 28e88da958a4f9cdcbc3f7c8dfb8c5a1e97b9ee4832d0a45ffbc3349442fd697 - **SHA-256 do comentário:** 324f3ea14c50c9b9f1c4c42ca00f475a43c34edf962ca23bfc6ceed799b3c262