# Registro público: TRE-PE — 06000048920196170082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f496a37ed55ddaad4e20774b9651963ee0de6b9527e2cd1d4c874e511eaa9fe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-05-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T11:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T12:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T12:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T09:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T17:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T08:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T09:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-09T09:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T09:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T00:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T17:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T11:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T08:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T08:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T09:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T09:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T13:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T13:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T13:26:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T17:09:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T17:10:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T20:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T20:48:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T20:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T01:15:34\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191202112149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f496a37ed55ddaad4e20774b9651963ee0de6b9527e2cd1d4c874e511eaa9fe8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000357820216170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288835/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00002237920166170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304162/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001327820216060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317504/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-PE — 06000349620216170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287722/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001308920216060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313375/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-PR — 06000419620216160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312476/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-RJ — 06000897120216190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311542/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PR — 06000432420216160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311259/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 89 ª zona eleitoral-Umuarama