# Registro público: TSE — 06012138520206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79b30d4e7f824c556d49dc1e079025927197286f7c75bc87a458054ee062d787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-27T16:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-27T16:58:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-08-25T13:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-28T14:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2020-09-18T18:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-28T16:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-27T15:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-27T17:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-27T17:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-29T20:50:07.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-07-29T20:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T07:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-04T07:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-07T17:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-18T10:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-18T10:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T11:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-25T11:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T13:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-10T17:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-10T17:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T14:38:14.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-09-18T14:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T18:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-18T18:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-18T18:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-22T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-22T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T15:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-25T12:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T14:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-08T14:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-08T14:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-15T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T18:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-03T19:03:19.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028713.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79b30d4e7f824c556d49dc1e079025927197286f7c75bc87a458054ee062d787.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-27 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-28 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-03-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-07-29 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:12\.985149527Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-27T15:23:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 79b30d4e7f824c556d49dc1e079025927197286f7c75bc87a458054ee062d787

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011624520186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050953/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06016777920186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303358/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06005276020246200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008125/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06011031320206130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009411/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06002712720246200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515099/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005443220166140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675952/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11633, 11640, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-SE — 06004446720246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026042/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11633, 11640, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00001014320136260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166839/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GAB03

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06012138520206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79b30d4e7f824c556d49dc1e079025927197286f7c75bc87a458054ee062d787.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79b30d4e7f824c556d49dc1e079025927197286f7c75bc87a458054ee062d787
- **SHA-256 do comentário:** 430a0f230b22b382e61820e63ca9a8ced1689148b502cef19ad0eb80b82ec887