# Registro público: TRT3 — 00000058520135030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d76e2cd0ab8f15fe0f0f1a139bb22426bb864807ae103d88c079ba9175c34f8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2018-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602874.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-09-18 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-25 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:40\.177003944Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d76e2cd0ab8f15fe0f0f1a139bb22426bb864807ae103d88c079ba9175c34f8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000156120135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001940920105030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT11 — 00002297820235110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 15ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT22 — 00005327920245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT7 — 00000409320235070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Única Vara do Trabalho de Baturité - [TRT14 — 00002703120225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT11 — 00002342820265110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT21 — 00003530220255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Currais Novos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** d76e2cd0ab8f15fe0f0f1a139bb22426bb864807ae103d88c079ba9175c34f8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)