# Registro público: TJMRS — 00701035120219210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5accbdf547514268a71cf25c0d0e2a44e87df57855e91231f42bd958b2451e4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19 - **Último ato com data válida:** 2021-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-20** — Petição (TPU 85) > **2021-03-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-02-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-19** — Distribuição (TPU 26) > **2021-02-19** — Petição (TPU 85) > **2021-02-19** — Petição (TPU 85) > **2021-02-19** — Documento (TPU 581) > **2021-02-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-20T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-02-19T12:51:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-02-19T12:49:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-02-19T09:38:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-02-19T09:35:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-02-19T09:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-04-20T18:07:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-03-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-02-19T12:51:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11172](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11172) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-20 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T18:50:41\.206000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210219093431 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5accbdf547514268a71cf25c0d0e2a44e87df57855e91231f42bd958b2451e4a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00704118220249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302878/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11172 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00703237820239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500841/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11172 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Insanidade Mental do Acusado - [TJMMG — 20015068620199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587631/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11172 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMRS — 00700361320269210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291993/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11172 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJBA — 81339508220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566680/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11172 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJMMG — 20002974820209130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929193/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11172 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 08004191020239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900242/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11172 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Militar Estadual - [STM — 70000725520197050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834341/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11172 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria da 5ª CJM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 5accbdf547514268a71cf25c0d0e2a44e87df57855e91231f42bd958b2451e4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)