# Registro público: TRT7 — 00000507220215070033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4879ea5c868dedf7a4d0db0b31270d41f7dbbdbd0fa1c64ca7b3100cffcf07b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T19:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-01-26T08:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-27T18:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-28T11:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-29T09:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T09:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-30T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-30T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-30T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-30T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-26T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-26T07:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-08T22:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-08T22:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T01:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T01:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-10T01:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T01:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-24T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-24T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T10:19:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-06T10:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-26T22:02:37.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2021-01-28T11:26:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-03-08T22:03:18.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2021-04-07T11:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-18T20:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4879ea5c868dedf7a4d0db0b31270d41f7dbbdbd0fa1c64ca7b3100cffcf07b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:02\.098082934Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-20T19:50:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4879ea5c868dedf7a4d0db0b31270d41f7dbbdbd0fa1c64ca7b3100cffcf07b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000488520235070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026081/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJAM — 00000367320178043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274550/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TRT8 — 00001784620215080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244985/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000857420215090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239958/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00002489420195170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204055/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000800920265050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202841/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT14 — 00002894620255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179972/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT10 — 00002159220225100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936925/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000507220215070033 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Maracanaú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4879ea5c868dedf7a4d0db0b31270d41f7dbbdbd0fa1c64ca7b3100cffcf07b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4879ea5c868dedf7a4d0db0b31270d41f7dbbdbd0fa1c64ca7b3100cffcf07b7
- **SHA-256 do comentário:** 3858120b7fe3e7d12c17bd619fa92ba0910b145044b3c38ec596942d365e1c60