# Registro público: TRE-PA — 06000159620256140016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a198919b151e78800ac037e2124a19c0c0165d73816b7a67bcff05b822441698

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-16
- **Último ato com data válida:** 2025-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-16T00:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-21T16:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-16T00:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-20T18:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-20T18:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-21T11:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-21T11:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-22T08:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-22T08:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-22T08:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-22T08:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-22T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-22T18:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-23T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-25T00:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-09-02T02:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-09-09T02:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-16T00:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-21T22:07:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-08-21T22:07:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-09-02T02:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-09-21T18:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-09-21T18:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}
- 2025-09-21T18:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30459", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a198919b151e78800ac037e2124a19c0c0165d73816b7a67bcff05b822441698.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-21 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-22 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:26:27\.226000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250816004113
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a198919b151e78800ac037e2124a19c0c0165d73816b7a67bcff05b822441698

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000191520226140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-PA — 06000168320206140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063257/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-MS — 06002711320246120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284351/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 06000165020236140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087405/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- [TRE-SC — 06000852920226240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262342/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000199220196130333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261516/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000829420216240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220152/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004539220206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106524/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA / 45ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000159620256140016 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a198919b151e78800ac037e2124a19c0c0165d73816b7a67bcff05b822441698.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a198919b151e78800ac037e2124a19c0c0165d73816b7a67bcff05b822441698
- **SHA-256 do comentário:** 9123f972d9eec94e89d82a2aac7abde3dff386d94ef7091de166c8299814c1d6