# Registro público: TJAC — 00000433120178010003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029696/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029696.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2613547fbfdca333e8b345382bf1fdbf414a4c1a4350e9215408a8e4d0846868 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12 - **Último ato com data válida:** 2017-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-02** — Documento (TPU 581) > **2017-02-02** — Documento (TPU 581) > **2017-01-26** — Documento (TPU 581) > **2017-01-25** — Documento (TPU 581) > **2017-01-18** — Documento (TPU 581) > **2017-01-18** — Documento (TPU 581) > **2017-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-12T12:13:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-01-13T10:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-13T10:11:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-13T10:11:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-13T10:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-01-13T10:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-01-13T10:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-01-13T10:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-12T12:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-26T16:10:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-18T16:11:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-01-18T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-02T15:23:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-02T15:08:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-01-25T17:28:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-02-21T08:52:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-20T19:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-21T08:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10461) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2613547fbfdca333e8b345382bf1fdbf414a4c1a4350e9215408a8e4d0846868.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-12 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-02-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-18T00:18:02\.953000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170112115803 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2613547fbfdca333e8b345382bf1fdbf414a4c1a4350e9215408a8e4d0846868 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00005790720158010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075811/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba - [TJAC — 07023098420168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821323/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / 1ª Vara Cível - [TJSE — 00482214320208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306633/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 00019602520168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034805/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul - [TJSE — 00474881920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306600/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00441099420218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276321/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJES — 00002022620248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240838/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / 7º CEJUSC - CARIACICA - [TJPA — 08089368620208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292450/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00000433120178010003 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2613547fbfdca333e8b345382bf1fdbf414a4c1a4350e9215408a8e4d0846868 - **SHA-256 do comentário:** 9b85fd2ba79bbfe84e6b25d3b720bf4feda51b9bd8be4461027d4d8ad5edbe46