# Registro público: TJRO — 00005621120198220016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029905/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029905.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba478284b057654e48b62b65932fd323f74393daba8ced45bd40ad964c55e94f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-05 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perturbação da tranquilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-05T09:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2019-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2019-12-10T15:52:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-01-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2019-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba478284b057654e48b62b65932fd323f74393daba8ced45bd40ad964c55e94f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:27:38\.147000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191205091806 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba478284b057654e48b62b65932fd323f74393daba8ced45bd40ad964c55e94f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 10000592720158220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047045/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal - [TJRO — 10000166120138220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029549/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal - [TJMS — 00002941420218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304818/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Insanidade Mental do Acusado - [TJRO — 20006219520198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047062/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002776620168120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042464/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução da Pena - [TJMS — 00002437120198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - [TJRN — 00004915620118200109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJAM — 00000381720068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311538/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005621120198220016 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ba478284b057654e48b62b65932fd323f74393daba8ced45bd40ad964c55e94f - **SHA-256 do comentário:** 1fc2834dbc814d70c16ae1cf94962049c35350f59b91f5554558456f7da6e918