# Registro público: TRE-AM — 00000349420166040033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0cf16d48a807c8889ebd5de5f546f98078f6e8f5a3aafab74025e5e18e7107b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-12
- **Último ato com data válida:** 2017-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-12T11:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-07-13T12:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:79:Ofício", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-07-18T11:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-07-21T11:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-07-27T09:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-04-20T13:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-04-20T13:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-04-20T13:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0cf16d48a807c8889ebd5de5f546f98078f6e8f5a3aafab74025e5e18e7107b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:44\.711000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160712000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0cf16d48a807c8889ebd5de5f546f98078f6e8f5a3aafab74025e5e18e7107b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000943520216040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621453/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001223520166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607828/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-ES — 06006448420246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000918620216040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004176420206110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908574/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06002108120206120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884911/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-RN — 06004995220206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874288/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004986720206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847077/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 6 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000349420166040033 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Providência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL - ANORI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f0cf16d48a807c8889ebd5de5f546f98078f6e8f5a3aafab74025e5e18e7107b
- **SHA-256 do comentário:** 7c86ab367b17ef202b4951d6f34e11e26d758eecf885cfba3db61184000e78aa