# Registro público: TJRO — 00052498620098220014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50b938825b921872c7c2a85ee5e5a96b33a301772b1ea8c28dc9ee10cf8fd500 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-19 - **Último ato com data válida:** 2022-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-02** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2009-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2009-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2009-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2009-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2009-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-02-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-02T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2022-05-02T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2022-04-29T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2009-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2009-01-19T17:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2009-04-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2022-04-29T08:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2009-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2009-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2009-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2009-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2009-01-27T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2009-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2009-06-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2009-03-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2009-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3434", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50b938825b921872c7c2a85ee5e5a96b33a301772b1ea8c28dc9ee10cf8fd500.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-01-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2009-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2009-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-16 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-04-20 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T19:40:37\.051000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090119175551 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50b938825b921872c7c2a85ee5e5a96b33a301772b1ea8c28dc9ee10cf8fd500 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70159597520158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032293/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70029523320178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305829/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 4ª VARA CIVEL - [TJES — 00002057420128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 1ª VARA - CASTELO - [TJRO — 00038228320158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031759/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 8ª VARA CIVEL - [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJPA — 00004584220098140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306092/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE - [TJPB — 00009139320148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306031/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 2ª Vara Mista de Piancó - [TJMT — 00004458120138110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305397/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60 - **SHA-256 do registro documental:** 50b938825b921872c7c2a85ee5e5a96b33a301772b1ea8c28dc9ee10cf8fd500 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00052498620098220014 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 50b938825b921872c7c2a85ee5e5a96b33a301772b1ea8c28dc9ee10cf8fd500 - **SHA-256 do comentário:** 17be4c09263218ec8d169a2c574671327dc637ef669c645d28500d4f0ef513e9