# Registro público: TJSE — 00011656520128250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc4a1a086eca7c1091d399b2694fc78ebb2783b1130befad009ed07836048d1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-24** — Arquivamento (TPU 228)
> **2013-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-19T16:23:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-13T13:47:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-02-06T10:39:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-31T10:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T16:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-10T11:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T08:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-12T16:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-27T12:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-05T22:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-05T13:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-19T15:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T16:25:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-19T15:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-21T10:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-06T12:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-06T12:04:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-24T10:00:44.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2013-04-12T16:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-03T10:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-19T08:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-15T11:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T11:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-01T09:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-06T14:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T10:56:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-06T08:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-01T16:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-01T16:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-19T15:33:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-13T11:11:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-11T10:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-11T06:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-02-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-03-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:24:53\.002000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121211120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc4a1a086eca7c1091d399b2694fc78ebb2783b1130befad009ed07836048d1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010478420158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR