# Registro público: TRE-GO — 00007171120166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a949a830c22d8f460fa577acf68039e48467aca774077c58eadcb0beb4ad8e54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2016-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T01:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-28T01:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T01:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T01:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T05:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T03:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T03:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T05:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T01:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T01:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T03:50:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-28T01:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T03:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-19T03:49:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-21T12:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-07T04:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002638920166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718612/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002595220166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001741620126210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078150/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00039330320106120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-MS — 00039577720106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380337/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00001520720166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705295/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GM - 2
- [TRE-MS — 00002581020126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704876/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00001131020166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704463/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GM - 4