# Registro público: TRE-CE — 06001764520246060055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dea383153f679927bd590194a87113fba33c00a0240c23974bedf2ea0f172f79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-29T19:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-30T08:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-02T22:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-03T08:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-03T17:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-04T16:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-05T17:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-16T17:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-16T17:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-17T16:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-18T10:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-10-14T22:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-11-12T10:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2025-10-21T13:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2025-11-03T12:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2025-11-10T10:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2025-11-25T17:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2025-12-15T14:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2025-12-18T12:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2025-12-31T18:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2026-01-09T11:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2026-01-21T13:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2026-05-22T14:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2026-06-15T15:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-30T09:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-08-30T11:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-03T19:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-05T02:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-16T13:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-16T13:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-16T13:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-17T00:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-17T00:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-21T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-09-21T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-10-16T11:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-10-16T11:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-10-17T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-10-17T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-10-22T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dea383153f679927bd590194a87113fba33c00a0240c23974bedf2ea0f172f79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-13 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-02-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-04-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-05-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-24 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-05 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:24:34\.350000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240829191613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dea383153f679927bd590194a87113fba33c00a0240c23974bedf2ea0f172f79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001754520246060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037785/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- [TSE — 06002996120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511306/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-CE — 06001757120246060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001738620246060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033941/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001764520246060055 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2026-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dea383153f679927bd590194a87113fba33c00a0240c23974bedf2ea0f172f79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dea383153f679927bd590194a87113fba33c00a0240c23974bedf2ea0f172f79
- **SHA-256 do comentário:** ad2233d4a6d05554275577144e9afc66929179faf3f4e599a6b2f940f157337c