# Registro público: TRE-GO — 00000225920126090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca940985f029a8fc69bc0c162c20d594312824761df6fd94e6f1030fccf914a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-13
- **Último ato com data válida:** 2015-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-07T07:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-25T03:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-09T01:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-13T11:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-15T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-25T03:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-07T03:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-12T02:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-07T02:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-11T12:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-28T01:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T03:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-28T01:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-11T01:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-25T03:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-07T02:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-25T03:29:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-08-07T03:10:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-08-14T05:53:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-06-15T11:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-19T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-31T02:41:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2013-05-09T01:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-13T11:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-17T02:50:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-07T03:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-18T03:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-06T06:03:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-07T02:03:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2013-08-14T05:55:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-03-18T03:30:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-11-06T05:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T07:17:30.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
- 2013-01-23T04:28:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-17T02:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-09T01:26:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-11-12T02:10:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:30\.785969439Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120613112520
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca940985f029a8fc69bc0c162c20d594312824761df6fd94e6f1030fccf914a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002619120126090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605704/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-GO — 00005653520166090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070634/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RS — 00003568620166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364337/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001234620166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605567/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003560720166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363770/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003741020166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362355/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001448620246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348920/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MT — 06003365820206110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344958/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 27ª Zona Eleitoral