# Registro público: TJPE — 00000370620188172990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0797dab28ae58bd03cb6e2890da0128db6fecd79fd7593f336f7b0a83a8f00cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-21T17:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-02T14:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-02T01:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-09-02T01:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-08-17T09:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-08-17T09:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-07-28T13:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-07-28T12:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-06-22T00:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-06-22T00:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-06-08T11:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-06-07T16:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-05-27T16:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-04-28T02:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-04-14T17:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-04-06T12:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-04-06T12:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-03-24T22:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2021-03-01T08:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-11-02T17:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-10-30T11:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-10-07T09:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-10-07T03:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-09-22T20:53:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-09-22T20:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-06-18T19:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-03-24T16:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-03-24T16:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2020-03-24T14:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-12-20T11:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-12-19T22:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-11-18T02:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-09-25T17:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-09-25T15:26:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-09-25T15:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-09-13T13:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-09-13T13:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-09-12T14:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-09-10T13:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-07-05T17:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7659", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0797dab28ae58bd03cb6e2890da0128db6fecd79fd7593f336f7b0a83a8f00cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-01-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-05-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-04 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-31 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-31 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:12:19\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0797dab28ae58bd03cb6e2890da0128db6fecd79fd7593f336f7b0a83a8f00cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000384120108170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305171/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000364720238172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040745/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJAM — 00000381120178047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311517/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJPE — 00000383920138171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305129/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPA — 00004548120138140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282273/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJMT — 00004260720148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063512/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00004265820148140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051852/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJMT — 00004205220198110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051554/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA / Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000370620188172990 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado.

O órgão indicado é “3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5478-25-julho-1968-358589-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0797dab28ae58bd03cb6e2890da0128db6fecd79fd7593f336f7b0a83a8f00cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0797dab28ae58bd03cb6e2890da0128db6fecd79fd7593f336f7b0a83a8f00cd
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