# Registro público: TRT3 — 00002058220155030070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032480/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032480.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 578328d886fa010d7f7593bc5ed8d9a2257c5bfe9fca8917acfc3b395ff53530 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19 - **Último ato com data válida:** 2017-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-08** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-12-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/578328d886fa010d7f7593bc5ed8d9a2257c5bfe9fca8917acfc3b395ff53530.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-12-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:04\.883229810Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 578328d886fa010d7f7593bc5ed8d9a2257c5bfe9fca8917acfc3b395ff53530 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002058120155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13765, 13773, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT23 — 00002278220265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13773, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13809, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00001083720125030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000872620115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT23 — 00002169620255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13765, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00000336920265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13765, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO - [TRT17 — 00002159420255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412767/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13390, 13765, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** 578328d886fa010d7f7593bc5ed8d9a2257c5bfe9fca8917acfc3b395ff53530 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002058220155030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 578328d886fa010d7f7593bc5ed8d9a2257c5bfe9fca8917acfc3b395ff53530 - **SHA-256 do comentário:** 718a2ab105ac3a7c799cbf3f3a6fb71863272a4f95c4199cdc686781af5938fe