# Registro público: TJPA — 04468275120168140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0e2bb0aec4dfba7fdb5a240e323d3771fddbab8854ab0774d3076fd28ce9911

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-14** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-01T20:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2016-08-01T20:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2016-09-06T14:34:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2016-09-09T11:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2020-07-15T12:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2020-07-16T14:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2020-10-16T12:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2020-11-10T13:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2020-11-16T10:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-14T10:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2022-04-29T10:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2020-01-16T09:27:34.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2016-09-13T12:11:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2020-09-14T11:50:40.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2021-12-13T09:09:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2021-12-13T09:09:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2022-04-06T08:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2022-04-06T08:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2892", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-14 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00523582820128140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
- [STJ — 00000371020114036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJES — 00000186720118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJPE — 00000043320188172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805888/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [STJ — 00000170720154036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513929/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJSC — 50212909520228240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482020/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5952, 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
- [STJ — 00000253420194036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233507/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d0e2bb0aec4dfba7fdb5a240e323d3771fddbab8854ab0774d3076fd28ce9911
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)