# Registro público: TJSE — 00001664520118250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52ba55d9947394b4677ba671e73fc927819d743a5de4f641a82f5a2cd43679ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17 - **Último ato com data válida:** 2016-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-02** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-19** — Decisão (TPU 3) > **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-18T08:19:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-16T09:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-29T11:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T11:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T13:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T14:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T11:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T14:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T11:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-21T10:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T08:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T09:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-21T12:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-25T12:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T09:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-19T13:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T11:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T16:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T13:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-03T11:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-24T10:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T08:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-17T11:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-12T11:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-01T10:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-13T10:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-11T10:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-27T09:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-05T13:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-07T14:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-02T08:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-28T08:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-21T10:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-14T09:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-19T08:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-17T08:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-12T09:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-26T09:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-25T08:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-29T14:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603296.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2011-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2011-05-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-02 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:23\.017000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110217120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52ba55d9947394b4677ba671e73fc927819d743a5de4f641a82f5a2cd43679ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00030793020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSE — 00212612120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758206/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSP — 00057696320128260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FRANCISCO MORATO - [TJSE — 00010478420158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAMPO DO BRITO - [TJRJ — 00284468320118190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM - [TJSC — 50034059420218240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal da Comarca de Itapema - [TJAC — 00032764520138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal - [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA