# Registro público: TRT3 — 00002014420135030093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033111/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033111.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6f06a4b5c737f96424e235985870dda9113cf522baad417fb5a9e3d4ab3c8d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29 - **Último ato com data válida:** 2014-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-09** — de Instrução (TPU 12749) > **2013-08-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2013-07-11** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6f06a4b5c737f96424e235985870dda9113cf522baad417fb5a9e3d4ab3c8d8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-07-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-07-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-08-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:01\.240316893Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d6f06a4b5c737f96424e235985870dda9113cf522baad417fb5a9e3d4ab3c8d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002011520155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00001082820155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00005340820215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT3 — 00001084420125030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / Vara do Trabalho de Cataguases - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT5 — 00000819020175050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT2 — 00006386020105020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc - **SHA-256 do registro documental:** d6f06a4b5c737f96424e235985870dda9113cf522baad417fb5a9e3d4ab3c8d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002014420135030093 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d6f06a4b5c737f96424e235985870dda9113cf522baad417fb5a9e3d4ab3c8d8 - **SHA-256 do comentário:** b87c3cb85157d6b7f12efb5998987cf30dadea968c37ba1edd8a00b4d807c55a