# Registro público: TRT7 — 00000511420265070023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 153425db97d03d401b64d7ca0cd6ff494f0e3b1d97e6e6e4a825d5deb97cc77f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-20** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-19** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-01-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T15:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-20T07:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-22T10:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-22T11:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-19T15:56:59.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-20T18:24:17.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-22T11:56:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}
- 2026-01-22T12:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50334", "nome": "Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/153425db97d03d401b64d7ca0cd6ff494f0e3b1d97e6e6e4a825d5deb97cc77f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-20 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-01-22 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T11:45:54\.810000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260119155657
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 153425db97d03d401b64d7ca0cd6ff494f0e3b1d97e6e6e4a825d5deb97cc77f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000608820265070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295816/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000245020255070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412023/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT18 — 00005651320255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048140/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / Goiânia - 18a Vara
- [TRT18 — 00005626420255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6025754/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / Goiânia - 13a Vara
- [TRT18 — 00005747220255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018083/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / Goiânia - 13a Vara
- [TRT6 — 00000941420265060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414066/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / RECIFE - 11A VARA
- [TRT6 — 00000599720245060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607963/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT8 — 00000186020265080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904169/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000511420265070023 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas” e “Cumprimento Provisório de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/153425db97d03d401b64d7ca0cd6ff494f0e3b1d97e6e6e4a825d5deb97cc77f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 153425db97d03d401b64d7ca0cd6ff494f0e3b1d97e6e6e4a825d5deb97cc77f
- **SHA-256 do comentário:** 5c40029b19f16a32742c3fc2b7aac6b917a72a98a81a61e668fd4281068801df