# Registro público: TJPR — 00000098819918160152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1991-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603344/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603344.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3677115ad98990b3709ca922777d7c7c21639a380b6e060c5419441f12c0c563 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-07 - **Último ato com data válida:** 2025-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-05** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-05** — Documento (TPU 581) > **2025-05-05** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-05** — Documento (TPU 581) > **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-02T09:59:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-02T10:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-02T10:32:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-07T16:16:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2024-10-07T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-08T13:01:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-02-13T16:22:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-13T16:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-20T12:46:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-20T12:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-05T16:42:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-05T16:42:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-05-05T17:02:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-12-07T16:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-07T16:58:45.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2016-03-02T10:31:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2016-06-27T13:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-07T16:43:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-10-07T16:43:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-11-08T00:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-08T00:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-08T13:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-08T13:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-10T18:06:35.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-02-13T16:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-24T00:15:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-03-20T00:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-20T00:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-20T12:43:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-03-31T00:07:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-04-25T00:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-05T17:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-05-05T17:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-07 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-08 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:30\.836280072Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19911216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3677115ad98990b3709ca922777d7c7c21639a380b6e060c5419441f12c0c563 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000101519878160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 50004622120188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079617/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPB — 00006862420058150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPR — 00000098819918160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006837220148150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Mista de Sapé - [TJMT — 00003473020128110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR - [TJPA — 00003441220108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM - [TJPA — 00003432720108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3677115ad98990b3709ca922777d7c7c21639a380b6e060c5419441f12c0c563 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)