# Registro público: TRT3 — 00002049720145030146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ac2f3910045680722cc905ebaef6596935fea7a1085943ae847db50ee33c0e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19 - **Último ato com data válida:** 2015-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-17** — Mandado (TPU 106) > **2014-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-11-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ac2f3910045680722cc905ebaef6596935fea7a1085943ae847db50ee33c0e6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-01 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:43\.438050962Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4ac2f3910045680722cc905ebaef6596935fea7a1085943ae847db50ee33c0e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002051820155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT24 — 00241983720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT3 — 00000727720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT2 — 00000624220135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000741820115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002049720145030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2015-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4ac2f3910045680722cc905ebaef6596935fea7a1085943ae847db50ee33c0e6 - **SHA-256 do comentário:** 7b5bc4b162152a968730fba2414c2284e424020a25ba3efcb0f41b3cd81549fa