# Registro público: TRT16 — 00163303020245160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6629d6b74e6d56d09d585416410e282d30d052fa7ea2b1362a1c15080726045

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-31
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-31T13:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-04-02T10:31:39.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-05-03T09:28:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-05-03T10:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-05-03T10:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-05-03T10:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-05-03T10:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-05-04T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-05-14T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-05-14T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-05-14T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-05-14T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-05-17T10:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-05-20T13:38:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-05-27T17:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-05-28T23:37:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-05-28T23:37:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-06-07T22:40:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-06-15T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-06-19T08:34:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-06-19T08:34:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2024-06-19T14:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-04-09T11:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2024-06-19T08:34:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-04-10T10:47:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-04-09T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-04-09T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-04-09T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-04-09T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-04-09T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-04-09T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-04-09T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-04-09T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
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- 2026-04-09T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2026-04-09T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-04-09T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2026-04-09T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6629d6b74e6d56d09d585416410e282d30d052fa7ea2b1362a1c15080726045.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-28 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-19 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-06-20 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-04-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-10 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:06:03\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240331133217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6629d6b74e6d56d09d585416410e282d30d052fa7ea2b1362a1c15080726045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163294520245160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT16 — 00163346720245160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031663/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TRT6 — 00001121020265060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT18 — 00005620920255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6025677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Goiânia - 01a Vara
- [TRT19 — 00000150220245190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT16 — 00163469520265160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309384/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT13 — 00003546320265130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311894/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000818620245050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311359/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 19ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163303020245160012 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Imperatriz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6629d6b74e6d56d09d585416410e282d30d052fa7ea2b1362a1c15080726045.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6629d6b74e6d56d09d585416410e282d30d052fa7ea2b1362a1c15080726045
- **SHA-256 do comentário:** b69d7f937d16c8d804440c3aebae5f805a0847c9f8cbf6ba79c3a022464e5597