{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60337,"origem":"stj","sha256_origem":"9978c51b2378221e9878e9162ce9e8151290b3d6685375b1b88af5474e5fa527","registro_original":{"id_fonte":"000873804","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2458176","numero_registro":"202303071736","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-05-14","data_publicacao":"2024-05-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE\nVULNERÁVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.\nSÚMULA N. 7 DO STJ.  PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA EM\nDELITOS SEXUAIS. CONFIRMAÇÃO PELA PROVA TESTEMUNHAL. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Com base nas provas dos autos, o Tribunal local concluiu pela\ncondenação do réu. A vítima descreveu os atos libidinosos com\nriqueza de detalhes, o que foi confirmado pelos depoimentos da\nprofessora e da orientadora da escola em que a agredida estudava.\nEmbora as testemunhas não hajam presenciado os fatos, o que quase\nsempre ocorre em crimes contra a dignidade sexual, elas apontaram\nimportantes características no comportamento da criança indicativas\nde abusos sexuais, como uma gravidez psicológica.\n2. Para alterar a conclusão da Corte de origem, com o intuito de\nabsolver o recorrido, seria necessário o reexame de fatos e provas,\nprocedimento vedado segundo o teor da Súmula n. 7 do STJ.\n3. Em delitos contra a dignidade sexual, normalmente praticados na\nclandestinidade, a palavra da vítima, reforçada pelos demais\nelementos de prova - no caso, a prova testemunhal -, assume especial\nrelevância.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP) e Sebastião Reis Júnior votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ca95afeb-74f7-4f55-b3c1-c8b95f096e44/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"debefcd0113b873a5b8aa4bf235ef34e2352f7118a253299bb7bfbeda054c51e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}