# Registro público: TRT7 — 00018917520105070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1fbe6ebb90d3ad6ee409e30497ffe2f860b86a0068ca578ac266f9bb44e96f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-15
- **Último ato com data válida:** 2019-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-29** — Provimento (TPU 237)
> **2019-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-15T11:26:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-16T10:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-16T10:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-16T10:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-16T10:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-16T10:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-17T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-27T15:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-08T10:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-12T09:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-15T13:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-19T00:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-19T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-27T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-27T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-01T17:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-22T14:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-09T12:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-10T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T11:00:02.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-06-06T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-06T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-19T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-15T11:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T10:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T11:51:42.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2019-04-27T19:04:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-05-09T12:52:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-07-02T13:35:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:25\.730370632Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-08T10:47:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e1fbe6ebb90d3ad6ee409e30497ffe2f860b86a0068ca578ac266f9bb44e96f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00051009520095070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01922007520095070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT7 — 01933006520095070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004613120265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / Goianesia
- [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00010262420105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)