# Registro público: TJRS — 00134361320148210022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Pelotas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603386/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603386.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17564f2920473bd3333ba538c522a119c22e843dc92c29114ae9a8aedfed1da2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-07T13:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-25T14:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-23T14:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-20T14:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-25T11:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-23T11:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-22T12:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-24T14:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-22T14:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-24T13:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-24T11:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-15T11:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-09T17:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-23T11:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-23T14:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-24T13:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-27T14:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-27T14:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-27T14:36:33.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - 2017-03-27T14:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-27T14:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-30T13:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-10T13:02:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-09-15T12:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:31:32\.497985095Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 17564f2920473bd3333ba538c522a119c22e843dc92c29114ae9a8aedfed1da2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50087376520218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJRS — 50022842320198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha - [TJPE — 00000351520148171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - [TJRS — 00036209620158210078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / Vara Judicial - Veranópolis - [TJDFT — 00214801620158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJMT — 00003304220178110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJSP — 00129136320178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA - [TJPR — 00000068520148160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / CIANORTE - VARA CRIMINAL