{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60339,"origem":"stj","sha256_origem":"286aee4c4f3c17ad211765d2c6e6131646a8c996c5716112b4e5090483b4cfe8","registro_original":{"id_fonte":"000873806","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2467666","numero_registro":"202303390249","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-05-14","data_publicacao":"2024-05-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL HOMICÍDIO TENTADO.\nDOSIMETRIA. PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.  AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1.  É idônea a avaliação negativa dos motivos do crime na primeira\nfase da dosimetria quando o delito é ocasionado por discussão entre\nas partes. Precedentes.\n2. Evidenciado que a insurgente era companheira da vítima e morava\nna mesma residência, bem como que a coabitação foi determinante para\nviabilizar a prática delitiva, justificada está a incidência da\nagravante prevista no art. 61, II, \"f\", do Código Penal. Ademais,\nconstatado que o reconhecimento da coabitação se deu com base nas\nprovas dos autos, o decote dessa agravante demandaria o revolvimento\ndo conteúdo fático-probatório dos autos, providência obstada pela\nSúmula n. 7 do STJ.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP) e Sebastião Reis Júnior votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ca95afeb-74f7-4f55-b3c1-c8b95f096e44/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"998cae91d8ba9c8557dd126e18808dd81575c114c79fcdfec0d3d9fda6c99bd6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}