# Registro público: TRT3 — 00000107320155030078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ubá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf7af500870bc3ce3e057f8974570696c91ecc2bfe84234fbaaeae9e6bf2b0a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06 - **Último ato com data válida:** 2015-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf7af500870bc3ce3e057f8974570696c91ecc2bfe84234fbaaeae9e6bf2b0a1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:59\.175045504Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cf7af500870bc3ce3e057f8974570696c91ecc2bfe84234fbaaeae9e6bf2b0a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00005854020135180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Catalao - [TRT3 — 00000714720155030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT16 — 00163352220235160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT13 — 00003393920265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - [TRT1 — 00101639420135010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT13 — 00003399020225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT11 — 00002492620245110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT20 — 00005178920185200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94 - **SHA-256 do registro documental:** cf7af500870bc3ce3e057f8974570696c91ecc2bfe84234fbaaeae9e6bf2b0a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000107320155030078 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cf7af500870bc3ce3e057f8974570696c91ecc2bfe84234fbaaeae9e6bf2b0a1 - **SHA-256 do comentário:** 55b13d44d9db9856c7e215d40eeec80b3b2eaf3fb68ddb9d75a80a87a3a83d25