# Registro público: TRT2 — 00006519820155020301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e3026678607664984cf04c0dfdbdcc2f78aca06e23458506c37798fc1cda320

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-15
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-14** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divisor | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Contribuição Sindical | Comissionista | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Atos Discriminatórios | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Pré-contratação | Assédio Sexual | Horas Extras | Anotação/Retenção da CTPS | Trabalho Externo | Aplicabilidade | Cargo de Confiança | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Gorjeta | Desconfiguração de Justa Causa | Constituição de Capital | Assédio Moral | intervalo Interjonadas | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-03-04T17:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-03-04T17:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-03-09T16:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-03-09T16:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-03-09T16:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-03-11T00:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-03-11T00:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-03-11T00:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-03-11T00:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-04-08T15:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-05-06T00:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-08-21T12:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-11-25T14:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-11-25T15:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-11-25T15:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-11-26T01:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-11-26T01:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-11-26T01:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-11-26T01:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-11-27T12:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-12-04T01:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-12-04T01:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-03-10T13:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-03-10T13:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-03-10T23:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-03-12T02:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-03-12T02:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-03-20T01:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-06-25T00:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-12-15T13:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-12-15T14:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-12-15T15:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-12-15T15:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-12-16T01:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-12-16T01:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-12-16T01:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-12-16T01:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-01-14T16:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-01-18T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034241.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13775)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e3026678607664984cf04c0dfdbdcc2f78aca06e23458506c37798fc1cda320.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-02-03 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-02-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2024-04-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2024-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2026-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-06-03 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-06-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-07-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-07-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T02:07:18\.095000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150515000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e3026678607664984cf04c0dfdbdcc2f78aca06e23458506c37798fc1cda320

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002821420115020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795, 14013, 14019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003416420145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13794, 13795, 14019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00011794920125090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643880/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13775, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TRT2 — 00006641820125020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00010592420125120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13775, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT13 — 00000417220215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00000274120175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002978520205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Trabalho externo: requisitos e autorização](https://wikijuridica.com.br/criminal/preso-pode-trabalhar-fora/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O trabalho externo do preso em regime fechado é admissível em serviço ou obra pública realizada por órgãos públicos ou entidades privadas, com cautelas contra fuga e em favor da disciplina. O número de presos não pode superar dez por cento dos trabalhadores na obra, e a remuneração e o consentimento seguem a LEP.

**Atribuição:** Rafael Toledo · No fechado, o art. 36 limita local e número de presos

- **Âncoras documentais:** externo, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 233f16384e6f17ad2c878e68cec3299857d22311773bc0b1d3b25374ab8ea149
- **SHA-256 do registro documental:** 8e3026678607664984cf04c0dfdbdcc2f78aca06e23458506c37798fc1cda320
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreso-pode-trabalhar-fora%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006519820155020301 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Divisor | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Contribuição Sindical | Comissionista | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Atos Discriminatórios | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Pré-contratação | Assédio Sexual | Horas Extras | Anotação/Retenção da CTPS | Trabalho Externo | Aplicabilidade | Cargo de Confiança | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Gorjeta | Desconfiguração de Justa Causa | Constituição de Capital | Assédio Moral | intervalo Interjonadas | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Guarujá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e3026678607664984cf04c0dfdbdcc2f78aca06e23458506c37798fc1cda320.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e3026678607664984cf04c0dfdbdcc2f78aca06e23458506c37798fc1cda320
- **SHA-256 do comentário:** 8938067fc1c09e103874c1a1826a8af1a05ef3ad50bb000c5122dac9dcc4ca31