# Registro público: TJPE — 00000367720238172850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI - **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8a11e279a39d2d92eaa9e76b2790d05ff1acf2ebcc950da8fd8aa471bc3b446 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-08 - **Último ato com data válida:** 2023-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-06** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-08T10:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-29T13:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-08-30T11:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-16T16:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-29T14:50:55.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2023-08-29T14:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-06T10:35:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2023-10-16T16:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9699) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8a11e279a39d2d92eaa9e76b2790d05ff1acf2ebcc950da8fd8aa471bc3b446.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-29 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-06 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:34:50\.164309438Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c8a11e279a39d2d92eaa9e76b2790d05ff1acf2ebcc950da8fd8aa471bc3b446 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000359220238172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962936/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI - [TJPE — 00000354520198170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879624/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Auto de Apreensão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - [TJPA — 00004559520058140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282404/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJPE — 00000185620238172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229021/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI - [TJPR — 00000287120158160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192846/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJPA — 00004428320178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138558/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJPI — 00002334320198180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863425/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA - [TJPI — 00002277020188180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776393/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699 - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e - **SHA-256 do registro documental:** c8a11e279a39d2d92eaa9e76b2790d05ff1acf2ebcc950da8fd8aa471bc3b446 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000367720238172850 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c8a11e279a39d2d92eaa9e76b2790d05ff1acf2ebcc950da8fd8aa471bc3b446 - **SHA-256 do comentário:** f39c315ed9b3daf018fc4f8b2f30a49359e73a2c9ae49d271e4f5a0b4a1ba572