# Registro público: TRT3 — 00002016720145030074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e58ad019abea89fd66d43267550abf7cad1913301c2b7ccb073c291b2f17a2e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07 - **Último ato com data válida:** 2015-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034352.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e58ad019abea89fd66d43267550abf7cad1913301c2b7ccb073c291b2f17a2e5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-02-25 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:52\.374653444Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e58ad019abea89fd66d43267550abf7cad1913301c2b7ccb073c291b2f17a2e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00003347520175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13787, 13796, 13799, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00241464020265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13787, 13796, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT2 — 00006459420145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13799, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005640520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13787, 13799, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002814820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13787, 13799, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13799, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00002474420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13799, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT4 — 00005269020135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13787, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002016720145030074 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ponte Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e58ad019abea89fd66d43267550abf7cad1913301c2b7ccb073c291b2f17a2e5 - **SHA-256 do comentário:** 9c7dbd2ea4142e9e47f59a721997fe4f891608296999df8d777a27d26c133560