# Registro público: STJ — 00000012220174036126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e28344836ec77385495c2d4d7332b7c9408bc32dfb86161243b555a779dbdef1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-05
- **Último ato com data válida:** 2025-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-29** — Desistência de pedido (TPU 12467)
> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-27T08:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-27T09:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-24T18:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-26T08:15:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-26T08:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-29T14:48:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-09-29T15:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-25T14:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-26T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-28T18:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-28T18:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-03T19:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-05T20:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-24T18:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-01T06:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-15T19:00:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-17T09:44:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-29T15:10:16.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
- 2025-09-02T00:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-25T11:45:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-25T11:45:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-15T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-16T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-25T14:23:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-26T05:21:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-29T15:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-01T01:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-03T19:18:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-26 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-29 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-25 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003595719978160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424487/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00000038920118152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601855/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPR — 00331054620208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605262/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001599720198173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212909/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00018936520208160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605243/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00885577320228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602478/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS