# Registro público: TRE-MT — 00000612020196110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a9d20b87a9b551caec7e249e90adf262651afb9cc51fbb6a7cbd529f8a848a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T11:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-02T10:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-03T12:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T10:48:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-25T13:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-29T08:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T16:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-24T13:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T11:52:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-27T11:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-14T12:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-14T09:32:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-14T09:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T10:40:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-11T10:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T11:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T11:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T11:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T12:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T09:37:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-29T08:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T09:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-08T11:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-10T12:22:36.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-01-15T10:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T08:02:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-24T13:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-24T13:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:51:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.527345572Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-17T11:04:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a9d20b87a9b551caec7e249e90adf262651afb9cc51fbb6a7cbd529f8a848a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000899020196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605596/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000136920166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823422/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000384220156110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605431/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000360620196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302836/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000064320176210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604023/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000592920196170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605096/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00005621420166220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605003/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL