# Registro público: TRE-PA — 06000154420196140069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d146d701595d7702dcaf9916d35dbd5e91f2e8cb0a45896c3750718b08f4e5af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-12T15:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-01-27T17:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-02-18T11:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-01-28T11:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-01-28T11:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-01-31T17:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-02-15T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-02-19T09:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-02-19T09:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-03-02T10:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-03-18T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-03-18T11:15:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2019-12-12T15:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-01-28T11:17:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-02-19T09:34:58.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-03-18T11:16:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d146d701595d7702dcaf9916d35dbd5e91f2e8cb0a45896c3750718b08f4e5af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:31:50\.553000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191212152557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d146d701595d7702dcaf9916d35dbd5e91f2e8cb0a45896c3750718b08f4e5af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06008317720246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312690/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000718720236050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312115/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008320220246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312159/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001214320226190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307999/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-PE — 06002247320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002246820246170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307665/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245920246170067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307646/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002749720206120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000154420196140069 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d146d701595d7702dcaf9916d35dbd5e91f2e8cb0a45896c3750718b08f4e5af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d146d701595d7702dcaf9916d35dbd5e91f2e8cb0a45896c3750718b08f4e5af
- **SHA-256 do comentário:** 5bbbdb7447f843f69f2d83b731b9b41aa15ecc9bddf88658721654bfea8a67a3