# Registro público: TJPA — 00000012420168140045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f53b66bc4361564aa6e399f2b9131fd8b09b99a41357a06da5d3369d5bbe665c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-03 - **Último ato com data válida:** 2022-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-26** — Petição (TPU 85) > **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-20** — Apensamento (TPU 135) > **2021-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-30** — Documento (TPU 581) > **2021-04-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-07T11:49:36.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2019-09-18T14:33:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-06-30T11:52:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-06-30T11:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-07-20T17:53:50.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-07-20T17:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-07-20T17:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-07-26T15:55:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-08-07T02:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2016-01-03T12:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81681", "nome": "PLANTÃO DE REDENÇÃO"}} - 2016-01-07T11:49:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81681", "nome": "PLANTÃO DE REDENÇÃO"}} - 2019-08-27T10:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-04-03T23:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2016-01-04T09:59:24.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81681", "nome": "PLANTÃO DE REDENÇÃO"}} - 2019-08-27T10:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-04-03T23:33:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-07-07T22:48:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2022-08-18T08:35:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f53b66bc4361564aa6e399f2b9131fd8b09b99a41357a06da5d3369d5bbe665c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-04 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-07 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-29T00:30:28\.641000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160103124746 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f53b66bc4361564aa6e399f2b9131fd8b09b99a41357a06da5d3369d5bbe665c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / Vara Única - [TJPA — 00004584820118140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306100/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA - [TJES — 00001693920248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412071/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJPB — 00000455420198150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301807/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / Vara Única de Sumé - [TJPA — 00001396620078140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJPA — 00000821220138140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806110/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE URUARÁ - [TJRR — 08047576020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312589/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Reabilitação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPB — 00009159220068150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312476/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º. **Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99 - **SHA-256 do registro documental:** f53b66bc4361564aa6e399f2b9131fd8b09b99a41357a06da5d3369d5bbe665c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc - **SHA-256 do registro documental:** f53b66bc4361564aa6e399f2b9131fd8b09b99a41357a06da5d3369d5bbe665c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000012420168140045 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f53b66bc4361564aa6e399f2b9131fd8b09b99a41357a06da5d3369d5bbe665c - **SHA-256 do comentário:** bcd3f5f590e45b797d5f67ece8336a34c2d2c278606a55770da8d26aaede5667