# Registro público: TRE-PR — 06000538520226160169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f67b1b76f63594897ff372b14f4468c7b0266da4a43c2843f6c1f88e6bf1dfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-31** — Procedência (TPU 219)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-22T14:28:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2022-09-14T16:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2022-10-18T19:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2022-10-25T17:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2022-11-29T15:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2023-02-07T16:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2022-09-12T12:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2022-09-25T12:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2022-09-29T15:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2022-10-05T12:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2022-10-18T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2022-10-25T17:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2022-11-18T15:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2023-01-31T15:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2023-01-31T15:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2023-01-31T15:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2023-02-06T22:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2023-02-06T22:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2023-02-07T10:50:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2023-03-07T15:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2023-04-10T13:39:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2022-08-22T14:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2023-01-31T15:23:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2023-01-31T15:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2023-04-10T13:39:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}
- 2023-04-10T13:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15592", "nome": "169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f67b1b76f63594897ff372b14f4468c7b0266da4a43c2843f6c1f88e6bf1dfa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:06:15\.519000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220822142856
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f67b1b76f63594897ff372b14f4468c7b0266da4a43c2843f6c1f88e6bf1dfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000322620266160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507557/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-PR — 06000569820226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-GO — 06000443420226090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393866/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 06000152320246160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029257/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-MT — 06001086920226110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034546/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001078420226110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029532/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06000673420226180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712656/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MT — 06000077120206110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900136/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa / 51ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000538520226160169 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f67b1b76f63594897ff372b14f4468c7b0266da4a43c2843f6c1f88e6bf1dfa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f67b1b76f63594897ff372b14f4468c7b0266da4a43c2843f6c1f88e6bf1dfa
- **SHA-256 do comentário:** 8b78e2fde60089df1f5e0e5bd0a36b0ec47d10084bd4b3f4f8bcbe2e97f5c263