# Registro público: TRE-PA — 06000144620206140062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6569fa5a4bf7ddae16c6fe0ca93b9dd8a94282f77865b877992a8888be6dd4e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Audiência (TPU 970)
> **2022-03-18** — Audiência (TPU 970)
> **2022-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-15** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atos executórios | Oitiva | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T17:51:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-04-03T14:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-02-08T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-03-18T10:47:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-03-21T17:43:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-02-11T13:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-02-11T13:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-02-11T21:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-03-16T17:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-05-22T15:28:29.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-06-15T12:45:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-06-15T12:47:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2020-06-15T12:57:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-02-08T13:32:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-02-11T13:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-02-15T09:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-03-22T04:50:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2022-03-22T04:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6569fa5a4bf7ddae16c6fe0ca93b9dd8a94282f77865b877992a8888be6dd4e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-22 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-18 — Audiência; Juiz(a); designada; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-21 — Audiência; Juiz(a); realizada; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:31:46\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200316175108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6569fa5a4bf7ddae16c6fe0ca93b9dd8a94282f77865b877992a8888be6dd4e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002056020218080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311612/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TRT10 — 00001056620255100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018724/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJES — 00002055520208080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311595/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00001949520218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030268/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPE — 00000151220218172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709856/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJMT — 00000942320208110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804806/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPE — 00000016320208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167180/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPI — 00002668220208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311930/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA / 1ª VARA DE BOM JESUS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000144620206140062 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Atos executórios | Oitiva | Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6569fa5a4bf7ddae16c6fe0ca93b9dd8a94282f77865b877992a8888be6dd4e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6569fa5a4bf7ddae16c6fe0ca93b9dd8a94282f77865b877992a8888be6dd4e5
- **SHA-256 do comentário:** 4da72a3159fd1266881c1d87c39d1496542abe0939a3191acb196974894b275b