# Registro público: TJSE — 00001235420148250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cf1baedbd675ab8ce96d5a60e9a12b10d79d681ce80e25d78181fa238eba787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** —  (TPU )
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-31** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-03** — Audiência (TPU 970)
> **2016-02-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-03T09:33:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-29T09:17:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-06-25T11:41:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-05-23T11:19:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T12:06:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T10:32:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T12:01:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T13:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T09:52:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T09:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-13T16:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-13T16:06:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-11T08:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T10:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-31T11:24:47.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2016-03-23T08:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-17T11:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T12:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-29T07:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-28T13:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T11:27:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-14T10:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-08T12:15:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-08T12:14:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-10T10:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T09:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-28T14:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-28T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-28T13:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-23T11:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T10:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-16T08:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-11T10:19:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-11T10:00:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-11T09:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T13:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-21T09:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T09:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-09T09:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T09:28:35.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15703061220218260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJAP — 00028455420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944992/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00002175620218120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936819/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª Vara
- [STJ — 00004085320198160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930141/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJMS — 00002172720208120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920404/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Única
- [TJAP — 00027863220238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919127/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00201603920128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00003172020118140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901055/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ