# Registro público: TJAL — 00030443720168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9afa8b347af08aeedda319e16d832c33cacd3345f37a3f0284874a166416724c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-09** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-26T18:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-27T16:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-19T20:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-19T12:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-19T12:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T11:41:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-19T12:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-19T12:27:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-14T08:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T16:51:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-11T12:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-09T17:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-09T17:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-09T16:01:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-08-29T17:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-28T17:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T14:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-10T16:34:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T12:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-12T06:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-23T07:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-12T13:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-26T18:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T14:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-02T14:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-13T08:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-20T10:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-19T12:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-04T01:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6710", "nome": "Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:14:28\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160426182247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9afa8b347af08aeedda319e16d832c33cacd3345f37a3f0284874a166416724c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003162020208020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606455/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00095717220168190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611208/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital / ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- [TJMG — 00108893820168130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital / Vara Única da comarca de Bueno Brandão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 9afa8b347af08aeedda319e16d832c33cacd3345f37a3f0284874a166416724c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)