# Registro público: TRE-SP — 06000010420216260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11047660c9423e61528e8ac812f2a72845a24a6b8c6295435229739956150733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T12:17:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-29T13:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T21:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T06:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T06:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-07T18:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-07T18:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-07T18:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T04:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-09T04:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-19T03:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-19T03:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-23T17:25:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-29T12:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-03T17:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-04T06:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-02-04T06:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-05T17:08:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-02-07T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-07T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-02-07T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-02-08T14:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-02-23T17:25:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-02-23T17:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-02-23T17:25:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-02-23T17:25:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-02-23T17:29:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-02-23T17:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-29 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-03 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-04 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-04 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:09:38\.666000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210129121755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11047660c9423e61528e8ac812f2a72845a24a6b8c6295435229739956150733

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SP — 06000261820206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-SP — 06000261820246260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158866/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL