# Registro público: TJRO — 00003095220218220501 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035568/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035568.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 358c980688465a67255d9071a25d7507b553506b44fa58f6c1e8b57dc34dfa10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20 - **Último ato com data válida:** 2021-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-20T08:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-02-19T11:47:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-03-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/358c980688465a67255d9071a25d7507b553506b44fa58f6c1e8b57dc34dfa10.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T15:54:50\.225000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210120084138 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 358c980688465a67255d9071a25d7507b553506b44fa58f6c1e8b57dc34dfa10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00000730920218220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081111/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 00023502620208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961311/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000383720198170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJRO — 00007142520208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867157/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJSP — 00112960520208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290553/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE BAURU - [TJPE — 00000382420208170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282344/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - [TJPA — 00004522720078140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJPE — 00000380220198170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252926/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Apreensão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003095220218220501 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 358c980688465a67255d9071a25d7507b553506b44fa58f6c1e8b57dc34dfa10 - **SHA-256 do comentário:** e95ea7a4bcc2b4d1191454aba35074472b80e2ef12e2e6e3e114760fcf60ea93