# Registro público: TRE-MT — 06004338320246110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97bd67f9af3ff1c8dbe548628f6672f06e9282c0b6bac6659ae27c62658bcb42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-17
- **Último ato com data válida:** 2025-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Candidatura Fictícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-17T16:49:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-18T14:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-19T18:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T18:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T18:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-07T21:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-13T08:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-23T19:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-08T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-21T00:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-25T02:36:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-27T08:28:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-17T16:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-19T16:56:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-19T16:56:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-01-27T08:29:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-27T08:29:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97bd67f9af3ff1c8dbe548628f6672f06e9282c0b6bac6659ae27c62658bcb42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:36:03\.300144492Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-17T16:49:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97bd67f9af3ff1c8dbe548628f6672f06e9282c0b6bac6659ae27c62658bcb42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004311620246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047733/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06004400920246150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307042/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-SP — 06000343520256260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300515/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- [TRE-MT — 06002483020206110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523391/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00004374920166110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215187/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06004211120206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300289/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-PB — 06004392420246150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299178/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-PI — 06004204020246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293341/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004338320246110038 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Candidatura Fictícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97bd67f9af3ff1c8dbe548628f6672f06e9282c0b6bac6659ae27c62658bcb42.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97bd67f9af3ff1c8dbe548628f6672f06e9282c0b6bac6659ae27c62658bcb42
- **SHA-256 do comentário:** 55ed77e0d8b8ad1aeaf117c7f82e96239d1e31ce767b3ffe9ad62cc267e42d77