# Registro público: TJES — 00001954220178080017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035795/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035795.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4e35f799eece9f6beeeac05f0d4413e381f10a70c9e04c655dfbedd127c2c93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contra pessoas não identificadas como mulher ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12195) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4e35f799eece9f6beeeac05f0d4413e381f10a70c9e04c655dfbedd127c2c93.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:45:26\.389745012Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4e35f799eece9f6beeeac05f0d4413e381f10a70c9e04c655dfbedd127c2c93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001997620228080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJES — 00002012020218080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJGO — 00252857820178090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Vara Criminal - [TJES — 00001897520178080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJAP — 00064693520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica - [TJMA — 00002861420208100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES - [TJMA — 00002857520198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJAP — 00062043320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 1ª Vara Criminal de Macapá ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001954220178080017 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contra pessoas não identificadas como mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA - DOMINGOS MARTINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001954220178080017; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f4e35f799eece9f6beeeac05f0d4413e381f10a70c9e04c655dfbedd127c2c93 - **SHA-256 do comentário:** 9c19603d366b58113239dbc02c07bface59b04c95662d4a2b6914d9f625599a4